Projeto de Lei Ordinária nº 2241 de 2024 | Aprovado | 29/10/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 2241 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

29/10/2024

Unidade Local

Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

 PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE APROVADO POR UNANIMIDADE
 DEPUTADO ANDERSON MONTEIRO DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
 PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
 PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO ANDERSON MONTEIRO, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL