Projeto de Lei Ordinária nº 1980 de 2024 | Aprovado | 03/09/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 1980 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
03/09/2024
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Data Encaminhamento
04/09/2024
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relator: Dep. Silvia Benjamin
Parecer da relatora pela Constitucionalidade e Juridicidade da matéria,
aprovado por unanimidade, com apresentação de emenda, aprovado por
unanimidade.
Parecer da relatora pela Constitucionalidade e Juridicidade da matéria,
aprovado por unanimidade, com apresentação de emenda, aprovado por
unanimidade.