Proposta de Emenda Constitucional nº 15 de 2024 | Aprovado | 27/06/2024 (Proposta de Emenda Constitucional nº 15 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

27/06/2024

Unidade Local

Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL

Unidade Destino

Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL

Data Encaminhamento

27/06/2024

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado

Turno

Primeiro

Urgente ?

Não

Texto da Ação

 PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL PELA APROVAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL APROVADO POR UNANIMIDADE
 REQUERIMENTO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO APROVADO POR MAIORIA
 PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL APROVADO EM 1º TURNO POR MAIORIA