Projeto de Lei Ordinária nº 885 de 2019 | Aprovado | 28/05/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 885 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
28/05/2024
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADADE
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JUTAY MENESES, JOÃO GONÇALVES, CCHICO MENDES E PELA DEPUTADA FRACISCA MOTTA
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADADE
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JUTAY MENESES, JOÃO GONÇALVES, CCHICO MENDES E PELA DEPUTADA FRACISCA MOTTA