Projeto de Lei Ordinária nº 1452 de 2023 | Aprovado | 17/04/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 1452 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

17/04/2024

Unidade Local

Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

 REQUERIMENTO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA APROVADO POR UNANIMIDADE
 PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE APROVADO POR UNANIMIDADE
 DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
 PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
 PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL