Veto nº 65 de 2023 | REJEITADO | 16/04/2024 (Veto nº 65 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
16/04/2024
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
REJEITADO
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
RAZÕES DO VETO: INCONSTITUCIONALIDADE
PARECER DA CCJR PELA REJEIÇÃO DO VETO APROVADO POR UNANIMIDADE
REJEITADO O VETO COM 19 VOTOS SIM, 08 VOTOS NÃO E 01 ABSTENÇÃO
PARECER DA CCJR PELA REJEIÇÃO DO VETO APROVADO POR UNANIMIDADE
REJEITADO O VETO COM 19 VOTOS SIM, 08 VOTOS NÃO E 01 ABSTENÇÃO