Projeto de Lei Ordinária nº 1563 de 2023 | Aprovado | 10/04/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 1563 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
10/04/2024
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADEAPROVADO POR UNANIMIDADE
DEPUTADO GEORGE MORAIS DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO GEORGE MORAIS, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
DEPUTADO GEORGE MORAIS DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO GEORGE MORAIS, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL