Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2024 | Aprovado | 02/04/2024 (Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
02/04/2024
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA APROVADO POR UNANIMIDADE
PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE APROVADO POR UNANIMIDADE
DEPUTADO WILSON FILHO DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADEEM 1º TURNO COM EMENDA DE PLENÁRIO MODIFICATIVA, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO WILSON FILHO, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE APROVADO POR UNANIMIDADE
DEPUTADO WILSON FILHO DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADEEM 1º TURNO COM EMENDA DE PLENÁRIO MODIFICATIVA, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO WILSON FILHO, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL