Projeto de Lei Ordinária nº 817 de 2023 | Aprovado | 20/03/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 817 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
20/03/2024
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
20/03/2024
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA SUPRESSIVA
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA PELA APROVAÇÃO
PARECERES APROVADOS POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA SUPRESSIVA
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA PELA APROVAÇÃO
PARECERES APROVADOS POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA SUPRESSIVA