Projeto de Lei Ordinária nº 1388 de 2023 | Aprovado | 05/03/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 1388 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
05/03/2024
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CECD - Comissão de Educação Cultura e Desportos
Data Encaminhamento
06/03/2024
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relator: DEPUTADO WILSON FILHO
Relator Substituto: DEP. JOÃO GONÇALVES
Parecer do relator pela constitucionalidade e juridicidade da matéria, aprovado por unanimidade.
Relator Substituto: DEP. JOÃO GONÇALVES
Parecer do relator pela constitucionalidade e juridicidade da matéria, aprovado por unanimidade.