Projeto de Lei Ordinária nº 1371 de 2023 | Aprovado | 05/03/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 1371 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
05/03/2024
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Data Encaminhamento
06/03/2024
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Apenso o PLO 1.372/2023
Relator: DEPUTADO WILSON FILHO
Relator Substituto: DEPUTADO JOÃO GONÇALVES
Parecer do relator pela constitucionalidade e juridicidade da matéria, aprovado por unanimidade.
Relator: DEPUTADO WILSON FILHO
Relator Substituto: DEPUTADO JOÃO GONÇALVES
Parecer do relator pela constitucionalidade e juridicidade da matéria, aprovado por unanimidade.