Projeto de Lei Ordinária nº 1326 de 2023 | Aprovado | 27/02/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 1326 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
27/02/2024
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CDTMA - Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente
Data Encaminhamento
28/02/2024
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relator: Dep. Eduardo Carneiro
Relator substituto: Dep. Nilson Lacerda
Parecer pela Constitucionalidade e Juridicidade da proposição com apresentação de emenda supressiva.
Relator substituto: Dep. Nilson Lacerda
Parecer pela Constitucionalidade e Juridicidade da proposição com apresentação de emenda supressiva.