Veto nº 51 de 2023 | REJEITADO | 13/12/2023 (Veto nº 51 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
13/12/2023
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
REJEITADO
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
RAZÕES DO VETO: INCONSTITUCIONALIDADE
PARECER DA CCJR PELA MANUTENÇÃO DO VETO APROVADO POR UNANIMIDADE
REJEITADO O VETO COM 04 VOTOS NÃO, 22 VOTOS SIM E 01 ABSTENÇÃO
PARECER DA CCJR PELA MANUTENÇÃO DO VETO APROVADO POR UNANIMIDADE
REJEITADO O VETO COM 04 VOTOS NÃO, 22 VOTOS SIM E 01 ABSTENÇÃO