Projeto de Lei Ordinária nº 1165 de 2023 | Aprovado | 06/12/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 1165 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
06/12/2023
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA SUPRESSIVA APROVADO POR UNANIMIDADE
DEPUTADO JUTAY MENESES DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
PARECER DO DEPUTADO JUTAY MENESES APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEIAPROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA SUPRESSIVA, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO JUTY MENESES, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
DEPUTADO JUTAY MENESES DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
PARECER DO DEPUTADO JUTAY MENESES APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEIAPROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA SUPRESSIVA, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO JUTY MENESES, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL