Projeto de Resolução nº 115 de 2023 | Aprovado | 05/12/2023 (Projeto de Resolução nº 115 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

05/12/2023

Unidade Local

Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

 PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE APROVADO POR UNANIMIDADE
 PROJETO DE RESOLUÇÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
 SUBSCRITO PELO DEPUTADO ADRIANO GALDINO, PELAS DEPUTADAS FRANCISCA MOTTA, DRA. PAULA E CIDA RAMOS