Projeto de Lei Ordinária nº 1403 de 2023 | Aprovado | 05/12/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 1403 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

05/12/2023

Unidade Local

Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado

Turno

 

Urgente ?

Sim

Texto da Ação

 REQUERIMENTO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA APROVADO POR UNANIMIDADE
 DEPUTADA FRANCISCA MOTTA DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
 PARECER DO DEPUTADO CHICO MENDES APROVADO POR UNANIMIDADE
 PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO CHICO MENDES, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL