Proposta de Emenda Constitucional nº 9 de 2023 | Aprovado | 05/12/2023 (Proposta de Emenda Constitucional nº 9 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
05/12/2023
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relator: Dep. Wilson Filho
Relator substituto: Eduardo Carneiro
Parecer do relator pela admissibilidade da matéria com apresentação de emenda de redação, aprovado por unanimidade.
Relator substituto: Eduardo Carneiro
Parecer do relator pela admissibilidade da matéria com apresentação de emenda de redação, aprovado por unanimidade.