Projeto de Lei Ordinária nº 755 de 2023 | Aprovado | 24/10/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 755 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

24/10/2023

Unidade Local

CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Relator: Dep. Bosco Carneiro
Relator substituto: Dep. Gilbertinho
Parecer do relator pela aprovação da matéria, acatado por maioria com abstenção do Dep. Hervázio Bezerra.