Projeto de Lei Ordinária nº 1102 de 2023 | ADIADA A VOTAÇÃO | 06/11/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 1102 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
06/11/2023
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
ADIADA A VOTAÇÃO
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relator: Dep. Felipe Leitão
Relator substituto: Dep. João Gonçalves
Parecer técnico do Consultor Legislativo: Pela Constitucionalidade e Juridicidade da matéria.
Vistas concedidas ao relator.
Relator substituto: Dep. João Gonçalves
Parecer técnico do Consultor Legislativo: Pela Constitucionalidade e Juridicidade da matéria.
Vistas concedidas ao relator.