Projeto de Lei Ordinária nº 753 de 2023 | Aprovado | 31/10/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 753 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
31/10/2023
Unidade Local
CECD - Comissão de Educação Cultura e Desportos
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relatora: Dep. Cida Ramos
Parecer da relatora pela aprovação da matéria nos termos do substitutivo aprovado na CCJR, acatado por unanimidade
Parecer da relatora pela aprovação da matéria nos termos do substitutivo aprovado na CCJR, acatado por unanimidade