Projeto de Lei Ordinária nº 927 de 2023 | Aprovado | 10/10/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 927 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
10/10/2023
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CECD - Comissão de Educação Cultura e Desportos
Data Encaminhamento
10/10/2023
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relator: Dep. CHICO MENDES
Parecer do relator pela constitucionalidade da matéria aprovado por unanimidade.
Parecer do relator pela constitucionalidade da matéria aprovado por unanimidade.