Projeto de Lei Ordinária nº 932 de 2023 | Aprovado | 27/09/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 932 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

27/09/2023

Unidade Local

Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SL

Data Encaminhamento

27/09/2023

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

 PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE APROVADO POR UNANIMIDADE
 DEPUTADO WILSON FILHO DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
 PARECER DO DEPUTADO WILSON FILHO APROVADO POR UNANIMIDADE
 PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL À MATÉRIA PROFERIDO PELO DEPUTADO WILSON FILHO, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL