Projeto de Lei Ordinária nº 744 de 2023 | Aprovado | 19/09/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 744 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
19/09/2023
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CDTMA - Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relator: Dep. Taciano Diniz
Parecer do relator pela Constitucionalidade e Juridicidade da matéria com emenda supressiva, aprovado por unanimidade.
Parecer do relator pela Constitucionalidade e Juridicidade da matéria com emenda supressiva, aprovado por unanimidade.