Projeto de Resolução nº 90 de 2023 | Aprovado | 11/09/2023 (Projeto de Resolução nº 90 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
11/09/2023
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CDTMA - Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relator: Dep. Eduardo Carneiro
Parecer pela constitucionalidade, com emenda na redação, aprovado por unanimidade.
Parecer pela constitucionalidade, com emenda na redação, aprovado por unanimidade.