Projeto de Lei Ordinária nº 225 de 2023 | Aprovado | 09/08/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 225 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
09/08/2023
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
09/08/2023
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO
PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PELA APROVAÇÃO
PARECERES APROVADOS POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE APROVADO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO
PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PELA APROVAÇÃO
PARECERES APROVADOS POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE APROVADO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO