Veto nº 14 de 2023 | REJEITADO | 09/08/2023 (Veto nº 14 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
09/08/2023
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
09/08/2023
Data Fim Prazo
Status
REJEITADO
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
RAZÕES DO VETO: INCONSTITUCIONALIDADE
PARECER DA CCJR PELA MANUTENÇÃO DO VETO REJEITADO POR MAIORIA
REJEITADO O VETO COM 19 VOTOS SIM E 04 VOTOS NÃO
PARECER DA CCJR PELA MANUTENÇÃO DO VETO REJEITADO POR MAIORIA
REJEITADO O VETO COM 19 VOTOS SIM E 04 VOTOS NÃO