Projeto de Lei Ordinária nº 300 de 2023 | Aprovado | 14/06/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 300 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

14/06/2023

Unidade Local

COFTT - Comissão Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Relator: Dep. Branco Mendes
O Parecer do relator é pela admissibilidade do projeto, aprovado por unanimidade,
com exceção das emendas nº 111 e 138, que obtiveram votos contrários dos Deputados Jutay Meneses e George Morais.