Projeto de Lei Ordinária nº 250 de 2023 | Aprovado | 30/05/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 250 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

30/05/2023

Unidade Local

Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SL

Data Encaminhamento

30/05/2023

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

 PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE APROVADO POR UNANIMIDADE
 DEPUTADO JÚNIOR ARAÚJO DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
 PARECER DO DEPUTADO JÚNIOR ARAÚJO APROVADO POR UNANIMIDADE
 PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO JÚNIOR ARAÚJO, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL