Projeto de Lei Ordinária nº 401 de 2023 | Aprovado | 24/05/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 401 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
24/05/2023
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
24/05/2023
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE APROVADO POR UNANIMIDADE
DEPUTADA DANIELE DO VALE DESIGNADA RELATORA ESPECIAL
PARECER DA DEPUTADA DANIELE DO VALE APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELA DEPUTADA DANIELE DO VALE, DESIGNADA RELATOR ESPECIAL
DEPUTADA DANIELE DO VALE DESIGNADA RELATORA ESPECIAL
PARECER DA DEPUTADA DANIELE DO VALE APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELA DEPUTADA DANIELE DO VALE, DESIGNADA RELATOR ESPECIAL