Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2023 | Aprovado | 23/05/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
23/05/2023
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
23/05/2023
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO
SARGENTO NETO DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
PARECER DO DEPUTADO SARGENTO NETO APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO SARGENTO NETO, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
SARGENTO NETO DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
PARECER DO DEPUTADO SARGENTO NETO APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO SARGENTO NETO, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL