Veto nº 5 de 2023 | Mantido o Veto | 23/05/2023 (Veto nº 5 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
23/05/2023
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
23/05/2023
Data Fim Prazo
Status
Mantido o Veto
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
RAZÕES DO VETO: INCONSTITUCIONALIDADE
PARECER DA CCJR PELA MANUTENÇÃO DO VETO APROVADO POR UNANIMIDADE
MANTIDO O VETO COM 08 VOTOS SIM, 12 VOTOS NÃO E 01 ABSTENÇÃO
PARECER DA CCJR PELA MANUTENÇÃO DO VETO APROVADO POR UNANIMIDADE
MANTIDO O VETO COM 08 VOTOS SIM, 12 VOTOS NÃO E 01 ABSTENÇÃO