Medida Provisória nº 316 de 2023 | Aprovado | 16/05/2023 (Medida Provisória nº 316 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
16/05/2023
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
16/05/2023
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
APROVADA A URGÊNCIA E RELEVÂNCIA EM 21/03/2023
PARECER DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TURISMO E MEIO AMBIENTE PELA APROVAÇÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
APROVADO O MÉRITO POR UNANIMIDADE
PARECER DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TURISMO E MEIO AMBIENTE PELA APROVAÇÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
APROVADO O MÉRITO POR UNANIMIDADE