Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023 | ADIADA A VOTAÇÃO | 09/05/2023 (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
09/05/2023
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
ADIADA A VOTAÇÃO
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relator: Dep. João Gonçalves, substituído na Reunião pelo Dep. Chico Mendes.
Parecer pela constitucionalidade.
Vistas concedidas à Deputada Camila Toscano.
Parecer pela constitucionalidade.
Vistas concedidas à Deputada Camila Toscano.