Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2023 | Aprovado | 26/04/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
26/04/2023
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
26/04/2023
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE APROVADO POR UNANIMIDADE
DEPUTADA DANIELLE DO VALE DESIGNADA RELATORA ESPECIAL
PARECER DA DEPUTADA DANIELLE DO VALE APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELA DEPUTADA DANIELLE DO VALE, DESIGNADA RELATORA ESPECIAL.
DEPUTADA DANIELLE DO VALE DESIGNADA RELATORA ESPECIAL
PARECER DA DEPUTADA DANIELLE DO VALE APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELA DEPUTADA DANIELLE DO VALE, DESIGNADA RELATORA ESPECIAL.