Projeto de Lei Ordinária nº 226 de 2023 | Aprovado | 25/04/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 226 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
25/04/2023
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
25/04/2023
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE APROVADO POR UNANIMIDADE
DEPUTADO EDUARDO CARNEIRO DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
PARECER DO DEPUTADO EDUARDO CARNEIRO APROVADO POR MAIORIA
APROVADO O PROJETO DE LEI POR MAIORIA, COM PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO EDUARDO CARNEIRO, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
DEPUTADO EDUARDO CARNEIRO DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
PARECER DO DEPUTADO EDUARDO CARNEIRO APROVADO POR MAIORIA
APROVADO O PROJETO DE LEI POR MAIORIA, COM PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO EDUARDO CARNEIRO, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL