Projeto de Lei Ordinária nº 250 de 2023 | Aprovado | 25/04/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 250 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
25/04/2023
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CECD - Comissão de Educação Cultura e Desportos
Data Encaminhamento
26/04/2023
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Em apenso o PL nº 265/2023.
Relator: Dep. Eduardo Carneiro
Parecer do relator pela constitucionalidade da matéria, aprovado por unanimidade.
Relator: Dep. Eduardo Carneiro
Parecer do relator pela constitucionalidade da matéria, aprovado por unanimidade.