Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023 | Aprovado | 08/03/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
08/03/2023
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Data Encaminhamento
09/03/2023
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relator: Dep. João Gonçalves
Parecer do relator pela inconstitucionalidade e juridicidade da matéria. Parecer rejeitado pelos votos contrários dos Deputados Eduardo Carneiro, Camila Toscano, Taciano Diniz e Felipe Leitão.
Lavrado parecer vencedor pelo Dep. Eduardo Carneiro pela Constitucionalidade da matéria.
Parecer do relator pela inconstitucionalidade e juridicidade da matéria. Parecer rejeitado pelos votos contrários dos Deputados Eduardo Carneiro, Camila Toscano, Taciano Diniz e Felipe Leitão.
Lavrado parecer vencedor pelo Dep. Eduardo Carneiro pela Constitucionalidade da matéria.