Projeto de Lei Ordinária nº 4154 de 2022 | Aprovado | 20/12/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 4154 de 2022)

Tramitação

Data Tramitação

20/12/2022

Unidade Local

Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SL

Data Encaminhamento

20/12/2022

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Sim

Texto da Ação

 REQUERIMENTO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA APROVADO POR MAIORIA
 PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE APROVADO POR UNANIMIDADE
 DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
 PARECER DO DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA APROVADO POR UNANIMIDADE
 PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL