Veto nº 350 de 2022 | Mantido o Veto | 06/12/2022 (Veto nº 350 de 2022)

Tramitação

Data Tramitação

06/12/2022

Unidade Local

Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SL

Data Encaminhamento

06/12/2022

Data Fim Prazo

 

Status

Mantido o Veto

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

 RAZÕES DO VETO: INCONSTITUCIONALIDADE
 DEPUTADO EDMILSON SOARES DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
 PARECER DO DEPUTADO EDMILSON SOARES APROVADO POR MAIORIA
 MANTIDO O VETO COM 14 VOTOS SIM, 03 VOTOS NÃO E 04 ABSTENÇÕES, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO EDMILSON SOARES, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL