Projeto de Lei Ordinária nº 3937 de 2022 | Aprovado | 29/11/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 3937 de 2022)

Tramitação

Data Tramitação

29/11/2022

Unidade Local

Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SL

Data Encaminhamento

29/11/2022

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

 PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA MODIFICATIVA APROVADO POR UNANIMIDADE
 DEPUTADO RANIERY PAYULINO DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
 PARECER DO DEPUTADO RANIERY PAULINO
 PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA MODIFICATIVA, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO RANIERY PAULINO, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL.