Proposta de Emenda Constitucional nº 41 de 2022 | Aprovado | 26/10/2022 (Proposta de Emenda Constitucional nº 41 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
26/10/2022
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relator: Dep. Ricardo Barbosa
Parecer do relator pela admissibilidade da matéria, aprovado por maioria. Voto divergente do Dep. Anderson Monteiro foi pela admissibilidade parcial da matéria.
Parecer do relator pela admissibilidade da matéria, aprovado por maioria. Voto divergente do Dep. Anderson Monteiro foi pela admissibilidade parcial da matéria.