Projeto de Lei Ordinária nº 3388 de 2021 | Aprovado | 11/10/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 3388 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
11/10/2022
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
11/10/2022
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA SUPRESSIVA APROVADO POR UNANIMIDADE - DEPUTADO DR. TACIANO DESIGNADO RELATOR ESPECIAL - PARECER DO DEPUTADO DR. TACIANO APROVADO POR UNANIMIDADE - PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA SUPRESSIVA, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO DR. TACIANO, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL.