Projeto de Lei Ordinária nº 2372 de 2020 | Aprovado | 06/09/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 2372 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

06/09/2022

Unidade Local

Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SL

Data Encaminhamento

06/09/2022

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE APROVADO POR UNANIMIDADE - DEPUTADO RANIERY PAULINO DESIGNADO RELATOR ESPECIAL - PARECER DO DEPUTADO RANIERY PAULINO APROVADO POR UNANIMIDADE - PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO RANIERY PAULINO, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL