Projeto de Lei Ordinária nº 3588 de 2022 | Aprovado | 16/03/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 3588 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
16/03/2022
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CSSASSA - Comissão de Saúde,Saneamento,Assistência Social,Segurança Al
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relator: Dep. Júnior Araújo – Relatoria redesignada ao Dep. Hervázio Bezerra
Parecer do relator pela constitucionalidade da matéria, aprovado por unanimidade.
Parecer do relator pela constitucionalidade da matéria, aprovado por unanimidade.