Veto nº 289 de 2021 | Mantido o Veto | 16/02/2022 (Veto nº 289 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
16/02/2022
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
16/02/2022
Data Fim Prazo
Status
Mantido o Veto
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
RAZÕES DO VETO: POR INCONSTITUCIONALIDADE - DEPUTADO CHIÓ DESIGNADO RELATOR ESPECIAL - PARECER DO DEPUTADO CHIÓ APROVADO POR MAIORIA - MANTIDO O VETO COM 12 VOTOS SIM, 07 VOTOS NÃO E 04 ABSTENÇÕES, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA PROFERIDO PELO DEPUTADO CHIÓ, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL