Projeto de Lei Ordinária nº 3325 de 2021 | Aprovado | 13/12/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 3325 de 2021)

Tramitação

Data Tramitação

13/12/2021

Unidade Local

CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

CECD - Comissão de Educação Cultura e Desportos

Data Encaminhamento

14/12/2021

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Relator: Dep. Júnior Araújo - Redesignada a relatoria durante a reunião ao Deputado Edmilson Soares.
Parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE da matéria, aprovado por UNANIMIDADE.