Projeto de Lei Ordinária nº 1539 de 2020 | Aprovado | 07/12/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 1539 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
07/12/2021
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
07/12/2021
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS MODIFICATIVA E SUPRESSIVA - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS PELA APROVAÇÃO - PARECERES APROVADOS POR UNANIMIDADE - PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDAS MODIFICATIVA E SUPRESSIVA