Projeto de Lei Ordinária nº 3344 de 2021 | Aprovado | 06/12/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 3344 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
06/12/2021
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Depto. de Assistência as Comissões - DAC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relator: Dep. Hervázio Bezerra - Redesignada a relatoria durante a reunião ao Deputado Jutay Meneses.
Parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE da matéria, aprovado por MAIORIA, com abstenção do Deputado Ricardo Barbosa.
Parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE da matéria, aprovado por MAIORIA, com abstenção do Deputado Ricardo Barbosa.