Medida Provisória nº 300 de 2021 | Aprovado a Urgência | 10/08/2021 (Medida Provisória nº 300 de 2021)

Tramitação

Data Tramitação

10/08/2021

Unidade Local

Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SL

Data Encaminhamento

10/08/2021

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado a Urgência

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PARECER DA CCJR PELA ADMISSIBILIDADE APROVADO POR UNANIMIDADE - APROVADO A URGÊNCIA E RELEVÂNCIA POR UNANIMIDADE