Projeto de Resolução nº 303 de 2021 | Aprovado | 05/05/2021 (Projeto de Resolução nº 303 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
05/05/2021
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relator: Dep. Hervázio Bezerra – Redesignado durante a reunião – Dep. Júnior Araújo
Parecer pela Constitucionalidade e Juridicidade, aprovado por unanimidade.
Parecer pela Constitucionalidade e Juridicidade, aprovado por unanimidade.